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Direito à educação

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Marca: Academia Monergista Referência: 292
EAN: 9786588525142
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Fundamento e prática
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O Direito à educação: fundamento e prática honra seu propósito: aí está uma obra (ou a obra) que, em linguagem didática mas não simplista, abrangente mas profunda, trata das tantas implicações da educação no âmbito jurídico e, muito além disso, serve de manual a pais, educadores e todos os que pretendem informar-se do assunto e dos direitos, deveres, discussões e demais problemas que o envolvem.

Atualizado com as modernas questões que gravitam em torno do conceito de educação como hoje é entendido ? o que significa falar de educação domiciliar, intervenção do Estado na família, disciplina dos filhos, limites para o conteúdo articulado nas instituições escolares, etc. ?, o trabalho de Alexandre Magno certamente é capaz de satisfazer ao leigo e ao jurista, ao acadêmico e ao pai ou mãe, munindo-os todos das informações essenciais para compreender o tratamento da educação, do direito à educação e do próprio Direito Educacional no Brasil de hoje, com respaldo em ampla bibliografia e com olhar agudo, despido da frequente tendenciosidade daqueles que procuram fazer da educação um meio de doutrinamento enviesado.


Agradecimentos
Apresentação
Prefácio
Introdução


CAPÍTULO I
Conceitos fundamentais em educação
1. O conceito de educação
2. Ensino e aprendizagem
3. Demais conceitos fundamentais
Bibliografia utilizada neste capítulo
Notas de fim


CAPÍTULO II
As finalidades da educação
1. Finalidades da educação: conceito e importância
2. As espécies de finalidades da educação
2.1 A indispensável análise integrada da CF e dos tratados de direitos humanos
2.2 Desenvolvimento humano
2.2.1 Conceito de desenvolvimento aplicado à educação

2.2.2 As categorias do desenvolvimento na educação
2.2.3 O objeto do desenvolvimento: o que e quem se desenvolve por meio da educação
2.2.4 As finalidades últimas do desenvolvimento humano por meio da educação: bem-estar e realização pessoal
2.3 Preparação para o mercado de trabalho
2.4 Formação para a cidadania
2.5 Promoção do respeito aos direitos humanos
2.6 Respeito ao meio ambiente
2.7 Respeito por pessoas, culturas, valores e civilizações
2.7.1 Conceito e destinatários do respeito
2.7.2 Respeito pelos pais
Bibliografia utilizada neste capítulo
Notas de fim


CAPÍTULO III
O desvio de finalidade educacional: a doutrinação
1. Distinção entre educação e doutrinação
2. Transmissão de doutrina
sem doutrinação
3. Situações caraterísticas da doutrinação
4. A natureza jurídica da doutrinação
Bibliografia utilizada neste capítulo 
Notas de fim 


CAPÍTULO IV
A educação como serviço e como produto
1. Da relação de consumo educacional
2. Da educação como serviço social
3. A educação pública como relação de consumo
4. A educação como bem e produto
4.1 Do aprendizado como bem e produto
4.2 Educação é bem público? 

Bibliografia utilizada neste capítulo 
Notas de fim


CAPÍTULO V
A educação como direito subjetivo
1. A educação como direito fundamental e direito humano
2. A educação como direito individual e social 
3. A educação como direito cultural 
4. Principais aspectos do direito à educação
4.1 Disponibilidade
4.2 Acessibilidade
4.2.1 Não discriminação
4.2.2 Acessibilidade física e acessibilidade econômica 
4.3 Aceitabilidade
4.4 Adaptabilidade 
5. Requisitos e limites para as restrições ao direito à educação
Bibliografia utilizada neste capítulo
Notas de fim

 

CAPÍTULO VI
A educação como dever do Estado
1. Introdução: a educação como dever 
2. As categorias fundamentais de deveres educacionais: respeitar, proteger e prover
3. A realização dos deveres no tempo: obrigações de efeito imediato e obrigações de realização progressiva 
Bibliografia utilizada neste capítulo
Notas de fim 

 

CAPÍTULO VII
A educação como dever da família 
1. A família e o poder familiar
2. O dever de dirigir a educação dos filhos 

2.1 Fiscalização da conduta dos filhos menores 
2.2 Controle das amizades e companhias 
2.3 Poder disciplinar dos pais
2.3.1 A regulação jurídica dos castigos físicos 
2.4 O dever de ensinar
2.5 Obediência filial, orientação parental e prestação de serviços domésticos
2.6 Transmissão da cultura familiar
Bibliografia utilizada neste capítulo
Notas de fim

 

CAPÍTULO VIII
O papel da sociedade na educação
1. Sociedade e outros conceitos fundamentais 
2. Atuação educacional da sociedade
2.1 O papel das empresas na promoção do direito à educação
2.2 Atuação educacional de indivíduos e organizações da sociedade civil
Bibliografia utilizada neste capítulo
Notas de fim 

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